O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Barras (CMDCA) publicou a edital 1/2023, de 31 de março de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Sete Barras. A eleição será realizada em 1º de outubro e os candidatos aprovados trabalharão na gestão 2024/2027.

De acordo com o documento, os pré-candidatos poderão se inscrever para o pleito de 17 de abril a 16 de maio. Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário de inscrição com apresentação da documentação exigida, na secretaria municipal de assistencia social, cito a rua manoel clemente de oliveira s/n das 08h às 11hrs e das 13h às 16hrs.

Podem se candidatar para a função pessoas com idade igual ou maior que 21 anos, com no mínimo ensino médio e que comprovem duas experiência de no mínimo três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos de criança e adolescentes.

O presidente do CMDCA, Victor Yepez, explica que são pré-requisitos também possuir idoneidade moral, comprovadas por certidões civil e criminal, gozar dos direitos civis e políticos, estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Além da documentação exigida, os pré-candidatos a conselheiro tutelar terão que participar de uma capacitação sobre direitos de crianças e adolescentes e depois de um exame de conhecimento sobre normas, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e conhecimento básico de informática e internet, e para finalizar logo após o resultado do pleito eleitoral, exame toxicológico.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ter dedicação exclusiva.

Mais informações: abre.ai/edital-eleicao-conselho-tutelar