O Prefeito de Sete Barras Dean Martins acompanhado pelo Secretário de Desenvolvimento Sustentável, Cláudio Garrafão e Alex Ribeiro, Engenheiro Agrônomo, participou do evento “Programa São Paulo Ambiental”, anunciado na ultima sexta-feira (24), pelo Governador João Doria, onde se encontraram com o Coordenador do Programa VerdeAzul, José Walter.

O programa visa recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050, o Governador assinou o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental (Lei 17.348/21). As ações foram realizadas durante o evento São Paulo Ambiental, em que o Governo de SP também reforçou o convite para que os municípios façam a adesão voluntária ao “Acordo Ambiental São Paulo” – iniciativa para redução voluntária de emissão de gases de efeito estufa e incentivo às ações de sustentabilidade em todo estado.

Com a assinatura do decreto do novo ICMS Ambiental, ficam regulamentadas as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos. Ao longo dos próximos dez anos, segundo estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Durante o São Paulo Ambiental, o Governo de SP reforçou junto aos municípios a importância de adesão ao Acordo Ambiental São Paulo tem como objetivo incentivar o compromisso voluntário de redução de emissão de gases de efeito estufa. A iniciativa foi criada em 2019 pelo Governo de SP, sob gerenciamento da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), com objetivo de confirmar o compromisso do Estado de São Paulo com o esforço internacional de conter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC.

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