O PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, Dean Alves Martins, no uso de suas atribuições, ALTERA o quanto segue:
CONSIDERANDO: o erro material numérico do decreto, passa-se a ler 946/2020 ao invés de 944/2020;
CONSIDERANDO: a ausência de regulamento quanto ao horário de funcionamento do comércio em geral, altera-se a redação do Art. 8º acrescentando:
lV - O horário de atendimento presencial será das 11h00m às 17h00m;
CONSIDERANDO: a ausência de regulamentação das atividades presenciais religiosas, acrescenta-se ao decreto o Art 13, com a seguinte redação:
Art. 13. Fica autorizada a realização de cerimônias, celebrações, missas, cultos e outros eventos de cunho religioso, com as seguintes normativas:
I - permitir o acesso simultâneo de no máximo 40% da capacidade do templo ou igreja:
II organizar os lugares de assento, dispondo-os de forma alternada entre as fileiras de bancos, com a distância mínima de 1,5 (um e meio) metros de raio entre pessoas, devendo estar bloqueados de forma física aqueles bancos que não puderem ser ocupados e os lugares que não puderem ser utilizados deverão ser marcados com um X ou outro meio que impeça sua ocupação;
III assegurar que todas as pessoas, ao adentrarem no templo ou igreja, estejam utilizando máscara de proteção e higienizem as mãos com álcool em gel a 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
VI- assegurar que todos os fiéis e colaboradores utilizem máscara de proteção durante todo o período em que estiverem no interior do templo religioso ou da igreja, independentemente de estarem em contato direto com o público;
V- nas missas e nos cultos onde houver a celebração de ceia, com partilha de pão e vinho, ou celebração de comunhão, os elementos somente poderão ser partilhados se estiverem embalados previamente para uso pessoal;
VI- realizar procedimentos que garantam a higienização contínua da igreja ou do templo religioso, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade, bem como realizadas freqüentes desinfecções com álcool 70%, sob fricção de superfícies expostas, como, altares, maçanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimãos, interruptores, elevadores, banheiros, lavatórios, pisos, entre outros;
VII- manutenção do ambiente aberto e sempre ventilado, recomendando-se a não utilização de climatizadores e condicionadores de ar;
VIII- disponibilização de sabão líquido, borrifador de álcool gel ou líquido a 70% e papel toalha nos banheiros e limpeza periódica dos vasos e tampas sanitárias, pias e outros itens dos banheiros, após cada missa e culto;
IX- uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por padres, pastores, e funcionários;
X - desativação de bebedores;
XI- manutenção de um pano úmido ou tapete higienizador com produto específico (água sanitária/ cloro) no chão para limpeza do solado do calçado na entrada e saída das igrejas e templos religiosos;
XII- afixar placa ou cartaz informativo na entrada das igrejas e templos, em local de fácil visualização, com o número máximo de pessoas que podem adentrar simultaneamente no local;
Art. 3º. Fica limitado em 04h00m (quatro horas) a abertura dos templos e igrejas;
Parágrafo único. Ao final de cada evento de cunho religioso, fica determinado que é de responsabilidade das instituições religiosas, a orientação para a saída ordenada dos presentes, a fim de evitar aglomerações.
DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.
HIGINO JERONIMO DA ROSA JUNIOR Secretário de Administração e Finanças.
