Sistema e-SIC – Acesso à Informação na Prefeitura de Sete Barras

A Prefeitura de Sete Barras, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), disponibiliza aos cidadãos o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O e-SIC tem como finalidade assegurar a transparência pública e facilitar a comunicação entre a administração municipal e a população. Por meio desta ferramenta, qualquer pessoa pode solicitar dados e informações sobre ações, programas, projetos e serviços da Prefeitura, acompanhar o andamento do pedido e receber a resposta dentro dos prazos legais.

As solicitações devem ser realizadas mediante o preenchimento do formulário abaixo. O prazo para resposta é de até 20 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias úteis, conforme previsto em lei.

Esse canal é um instrumento essencial de cidadania, pois promove clareza na gestão pública e possibilita que todos tenham acesso a informações de interesse coletivo de forma rápida, segura e acessível.

A transparência é um compromisso da Prefeitura de Sete Barras, e o e-SIC está à disposição de toda a população para garantir o direito à informação e fortalecer uma gestão cada vez mais participativa.