PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.587.275/0001-74 Rua José Lopes nº 35 – CEP11.910-000 – Fone: (13) 3872-5500 – Sete Barras – SP Site: www.setebarras.sp.gov.br – E-mail: governo@setebarras.sp.gov.br DECRETO Nº. 731/2017 De 29 de dezembro de 2017. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, DECRETA: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 307.686,00 (trezentos e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações: 185420003.2003 - Manut.dos Serv. Públicos Prestados ao Cidadão 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 117 61.806,00 12.1220021.2061 - Manutenção dos Serviços Educacionais 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 279 98.400,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 274 80.550,00 4.4.90.51 – Obras e Instalações 281 66.930,00 Total 307.686,00 04.1220002.2002 - Manut. dos Serv. de Apoio à Prestação de Serviços Públicos 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 20 117.000,00 99.9999999.9999 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 89 66.930,00 12.1220021.2010 – Publicações Oficiais 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 271 20.000,00 12.1220021.2061 - Manutenção dos Serviços Educacionais 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 273 7.000,00 3.1.90.46 – Auxilio Alimentação 280 6.000,00 12.1220021.2071 – Manut. da Infraestrutura Interna (Água, Luz e Telefone) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 283 10.000,00 12.3610021.2061 - Manutenção dos Serviços Educacionais 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 287 12.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo 291 4.000,00 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 292 10.500,00 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 295 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.587.275/0001-74 Rua José Lopes nº 35 – CEP11.910-000 – Fone: (13) 3872-5500 – Sete Barras – SP Site: www.setebarras.sp.gov.br – E-mail: governo@setebarras.sp.gov.br ARTIGO 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2017 e do Plano Plurianual – PPA 2014 a 2017. ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 29 de dezembro de 2017. DEAN ALVES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL Higino Jerônimo da Rosa Junior Sec. Adm. e Finanças 12.3610021.2061 - Manutenção dos Serviços Educacionais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 308 10.000,00 12.3610021.2040 – Manutenção Fundeb – 40% 3.3.90.30 – Material de Consumo 321 7.000,00 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 322 10.000,00 12.3610021.2071 - Manut. da Infraestrutura Interna (Água, Luz e Telefone) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 332 13.256,00 20.6060003.2003 -Manut. dos Serv. Públicos Prestados ao Cidadão 3.3.90.30 – Material de Consumo 361 10.000,00 Total 307.686,00