DECRETO Nº. 754/2018
De 28 de maio de 2018.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito do Município de Sete Barras, Estado de São
Paulo no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a paralisação dos caminhoneiros, a qual está afetando de
sobremaneira o abastecimento de combustível no país, e
Considerando o desabastecimento de combustível também no município de
Sete Barras,
Considerando por fim que a frota de veículos municipais, está sem combustível
para execução da sua prestação de serviço à população.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam suspensas as aulas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino a
partir do dia 29 de maio de 2018, devido à falta de combustível para o abastecimento dos ônibus que fazem o
transporte escolar, bem como do transporte de distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos
educacionais, incluindo gás de cozinha.
Artigo 2º - Ficam suspensos também, os serviços de: cata treco e remoção de entulhos,
visando assim dar prioridade à prestação de serviço de coleta de lixo.
Artigo 3º - Os serviços de saúde serão priorizados nos atendimentos de
urgência/emergência e transporte de pacientes para hemodiálise e quimioterapia.
§ Único A suspensão dos serviços de que trata o presente Decreto será por tempo
indeterminado, até que se regularize o abastecimento de combustível e outros insumos no Município.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Barras, 28 de maio de 2018.
DEAN ALVES MARTINS
Prefeito Municipal
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Sec. de Adm. e Finanças
