Medida que foi publicada no Decreto Municipal de nº 917/2020 do dia 22 de abril em seu artigo 8º, diz: Fica OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS POR TODOS OS CIDADÃOS QUE ESTIVEREM EM VIA PÚBLICA, MESMO OS QUE NÃO ESTEJAM DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
O Governo do Estado por meio do Decreto 64.959/2020 de 4 de maio, que passou a valer nesta quinta-feira (7/5), regulamentou o uso obrigatório de máscara nas ruas em todo o Estado de São Paulo.
As ações visam conter o avanço do COVID-19 (CORONAVÍRUS). Tais medidas de enfrentamento ao vírus e a proteção da vida, irão perdurar enquanto durar a quarentena ou isolamento social para controlar a propagação.
A Prefeitura disponibiliza um canal de comunicação via whatsapp para possíveis denúncias ou reclamações quanto ao descumprimento dos Decretos, por meio dos números telefônicos: (13) 99709.3435 ou 99751.4452.
