DECRETO MUNICIPAL DE Nº 1028/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre FASE EMERGENCIAL de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Sete Barras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, Estado de São Paulo, Dean Alves Martins no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Município de Sete Barras enquadrado na FASE EMERGENCIAL, ampliando as restrições elencadas no DECRETO 1027/2021 Fase Vermelha.
Art. 2º - Com o objetivo de ampliar o distanciamento social e reduzir a circulação urbana, restringe entre os dias 15 a 30 de março os serviços essenciais e da outras providências:
I ESCRITÓRIOS EM GERAL E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, somente permitido o teletrabalho (home Office);
II COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, é proibido o atendimento presencial, podendo somente o serviço de retirada por clientes com veículo (drive-thru) bem como o sistema (delivery);
III- ESTABELECIMENTO COMERCIAIS EM GERAL, é proibido o atendimento presencial, podendo somente o serviço de retirada por clientes com veículo (drive-thru) bem como o sistema (delivery);
IV- REPARTIÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, somente permitido o teletrabalho (home Office);
V RESTAURANTES E BARES, permitida somente a entrega (delivery) e retirada por automóveis (drive-thru), fica PROIBIDO a retirada de produtos no local.
VI- MERCEARIAS, PADARIAS, MERCADOS E MINI-MERCADOS, permitida a abertura, respeitando a ocupação de 35% do estabelecimento, ficando PROIBIDO o consumo local;
VII- ATIVIDADES ESPORTIVAS E ACADEMIAS, as atividades ficam PROIBIDAS;
VIII- ATIVIDADES RELIGIOSAS, ficam PROIBIDAS as atividades coletivas como missas e cultos, PERMITINDO somente a abertura para atendimento individual;
Art. 3º - Fica determinado o procedimento de restrição de circulação com Toque de Recolher no período de 15 à 30 de março de 2021, no horário entre 20h e 05h.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor no dia 15 de março de 2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo.
Prefeitura Municipal de Sete Barras, 12 de março de 2021.
DEAN ALVES MARTINS.
Prefeito Municipal.
Higino Jerônimo da Rosa Junior.
Sec. de Adm. e Finanças.
