RASTREABILIDADE
(Instrução Normativa Conjunta nº 2/2018, do MAPA e da Anvisa: rastreabilidade de produtos vegetais frescos).
Qualquer problema detectado no alimento produzido por uso de substanciais não permitidas através da fiscalização de agências reguladoras nos distribuidores e mercados, poderá trazer graves consequências ao produtor rural identificado, como multas e sanções administrativas.
Links sobre os assuntos:
- https://agricultura.sp.gov.br/2025/01/09/nota-fiscal-eletronica-nf-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais/
- https://www.cati.sp.gov.br/portal/produtos-e-servicos/publicacoes/acervo-tecnico/cartilha-prtica-sobre-rastreabilidade-e-rotulagem-para-o-produtor-rural
- https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/pgr
Informações: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente / Casa da Agricultura de Sete Barras.
Endereço: Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, 161 – Centro
Horário de funcionamento: 8h às 11h30 e das 13h às 17h